A Polícia Civil passará a contar com o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM), fazendo parte das ações de reforço na segurança pública contidas nos projetos de leis enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo a PC, o novo sistema coordenará de maneira integrada o trabalho das unidades já existentes, atualmente distribuídas entre os Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Em relação ao atendimento à mulher, a nova estrutura vai reunir as 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e os nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams). Assim, moradoras de: Salvador, Candeias, Jequié, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Porto Seguro, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Santo Amaro, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Senhor do Bonfim, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Valença, Itapetinga, Guanambi e Brumado, além das regiões vizinhas a estes municípios, serão diretamente alcançadas pelo trabalho do DPM. A instância também será responsável pela apuração dos crimes de feminicídio, atribuição que atualmente está a cargo do Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa (DHPP).
A relação com a rede de apoio psicossocial, que atende às mulheres em parceria com as Deams, também será coordenada pelo novo departamento, o que dará uniformidade ao trabalho realizado pelas especializadas do estado.
A criação do DPM também visa a uma melhor articulação com as casas de acolhimento provisório, a Defensoria Pública do Estado e os serviços de saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica.
Também estarão sob a coordenação do DPM as delegacias de Atendimento ao Idoso (Deati), para o Adolescente Infrator (DAI), de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e a Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid).
O novo Departamento facilitará também a replicação dos padrões de atendimento destas unidades de referência, cujas sedes estão localizadas em Salvador e Feira de Santana, para as delegacias territoriais do interior do estado. Ações educativas, como as campanhas ‘Você também pode ser um guardião da infância’, que alerta para crianças em situação de vulnerabilidade social, e ‘Operação Cinderela’, que orienta os pais e reprime a exploração do trabalho infantil, também ganharão reforço por meio do novo departamento.
A Delegada-geral Heloísa Campos de Brito destaca a importância do trabalho que deve ser realizado a partir da nova estrutura. “A violência contra a mulher e outros grupos minoritários é uma questão sistêmica e seu combate vai muito além de reprimir os crimes já ocorridos. Vamos contar com uma estrutura que desenvolverá ações planejadas com o objetivo de diminuir índices de feminicídios, transfobia, entre outros”, pontuou a gestora.
A criação do DPM vai promover uma atuação ainda mais qualificada no atendimento às mulheres, crianças, adolescentes, idosos, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, negros, indígenas e adeptos das religiões de matriz africana.
As equipes policiais ainda devem ser capacitadas para garantir uma escuta empática, com respeito às orientações sexuais, aos elementos sagrados, dentro de uma compreensão ampla de religiosidade, e evitar situações de revitimização.
“A ideia é alinhar o trabalho de Polícia Judiciária com o objetivo maior da gestão estadual sobre a garantia da dignidade e a preservação dos direitos desses grupos”, acrescentou a delegada-geral.