Na próxima quarta-feira (14), a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai inaugurar a primeira sede na cidade de Camacã, no território de identidade Litoral Sul. A cerimônia de entrega do equipamento será a partir das 9h, na Avenida Dr. João Vargens, nº 326, Centro.
Vinculada à 4ª Regional sediada em Itabuna, a nova unidade conta com estrutura ampla e acessível para receber demandas de acesso à justiça em todas as áreas de atuação da Defensoria. Além dos moradores de Camacã, a unidade também atenderá as pessoas residentes nas comarcas de Pau Brasil e Santa Luzia, o que inclui os municípios de Mascote e Arataca.
A chegada da DP-BA no município também reafirma o compromisso institucional com a promoção de direitos das comunidades indígenas. A presença de povos indígenas na região foi um dos critérios usados para a instalação da Defensoria em Camacã. Segundo dados coletados pelo Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria -SIPED, 2.874 pessoas indígenas moram nos municípios que serão atendidos pela nova sede.
Instituição essencial para acesso à Justiça, a Defensoria atua na prestação de serviços públicos gratuitos para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade ou que não podem arcar com advogado particular e custas judiciais. Em Camacã, uma defensora e um defensor público, além de equipe multiprofissional vão garantir os atendimentos à população.
Entre os serviços prestados gratuitamente pela Defensoria estão acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, orientações jurídicas gerais.