Com a temática central sobre o habeas corpus, o livro “Habeas Corpus: Teoria e Prática”, organizado por três juristas baianos e um mineira, já está disponível nas livrarias pelo Brasil. A publicação, lançada pela editora D’Plácido, é assinada por Maurício Mattos Filho, Luís Eduardo Colavolpe, Bruno Espiñera Lemos e Anna Maria Reis, e conta com textos de mais de 60 pensadores do Direito.
A obra também é uma homenagem ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves. “Nós, advogados, tínhamos que fazer essa homenagem ao doutor Nilson Naves, que foi um dos maiores julgadores do STJ, em especial na garantia dos direitos fundamentais. Trata-se de um livro voltado tanto para os mais jovens advogados quanto para os mais experientes”, declarou um dos organizadores, Maurício Mattos Filho.
O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional, ou seja, um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.
Apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1988, a maioria das regras e normas sobre o habeas corpus podem ser encontradas nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal.