O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, apresentou na manhã desta quinta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça, o seu parecer sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
O relatório apresentado pelo senador Veneziano contou com apenas seis páginas, lidas em 14 minutos, sendo que as primeiras duas se destinaram a citar a legislação que atribui a competência ao Senado para sabatinar e decidir pela escolha dos ministros do STF. O relator da indicação também frisou que o seu parecer não inclui qualquer juízo de valor sobre a escolha do presidente ou sobre o indicado. “Quem julga deve sempre lembrar de ter e manter equilíbrio, senso de justiça, independência e imparcialidade”, destacou Veneziano.
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Após esse preâmbulo, o relator passou a descrever a carreira acadêmica e profissional do advogado Cristiano Zanin. Veneziano destacou que Zanin se formou na PUC-SP, onde se formou no ano de 1999, e já e a partir daí passou a atuar como estagiário do Ministério Público de São Paulo e no Poder Judiciário do Estado.
Conforme disse o senador Veneziano, Cristiano Zanin iniciou efetivamente sua carreira na área jurídica no escritório Arruda Alvim e Tereza Alvim Advocacia e Consultoria. O indicado teria permanecido neste escritório entre os anos de 2000 a 2004. Posteriormente, Zanin passou a trabalhar no escritório Teixeira Martins Advogados, entre os anos de 2004 e 2022, e por fim, no escritório Zanin Martins Advogados.
O senador Veneziano destacou ainda que o advogado Cristiano Zanin foi responsável, em 2022, pelo relatório “Cooperação Judiciária Internacional e sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, no âmbito do Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública, que atuou no Gabinete de Transição Presidencial do então candidato eleito, Lula.
“Evidencia-se a versatilidade e abrangência nos diversos ramos do Direito, o que permitiu ao indicado gozar do reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público. Especificamente no exercício da advocacia perante o STF, temos que, ao longo desses anos, o indicado Cristiano Zanin Martins teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”, afirmou o relator.
Veneziano salientou que o indicado para o STF é autor de estudos jurídicos “que permeiam discussões nos ambientes forenses pela marca das densas abordagens propostas”. O senador lembrou também que Zanin é professor de Direito Civil e Direito Processual Civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), assim como é autor de diversos artigos jurídicos e capítulos de livros na sua área de atuação. O relator Veneziano ainda destacou que Zanin declarou estar apto a exercer o cargo, sem ter parentes em atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atividade profissional.
Após a leitura do relatório, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre as diferenças de critério entre as indicações do hoje ministro André Mendonça e a mais recente, feita por Lula, do advogado Cristiano Zanin. Girão disse não compreender os motivos que levaram a sabatina de André Mendonça a ser realizada cinco meses após a indicação, e a de Zanin, apenas alguns dias.
Em resposta, o presidente da CCJ disse que deu máxima celeridade a essa recente indicação depois de receber inúmeras queixas de senadores pela demora na sabatina do ministro André Mendonça.
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