Moradores de Uibaí, Presidente Dutra e São Gabriel receberam das mãos do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano títulos de regularização fundiária na última semana.
Foram mais de 400 documentos entregues nos três municípios – localizados próximos à Comarca de Irecê. “Sejam felizes. A casa é de vocês e ninguém pode tirar”, disse Rotondano. As solenidades de entrega aconteceram na quinta-feira (15).
Bárbara de Miranda Andrade tem 25 anos e, desde que nasceu, mora na casa que herdou da mãe. “Eu nunca poderia ter essa garantia, por conta do dinheiro, mas agora, com essa iniciativa, consegui”, comemorou ao lado dos dois filhos, Bernardo, de 3 anos, e Pedro Lorenzo, de 4, que, segundo ela, serão os herdeiros do lugar.
O Bairro Vila Real – popularmente conhecido como Sem Terra -, localizado em Presidente Dutra, foi o núcleo urbano escolhido para a regularização. Em Uibaí foi o São Francisco e em São Gabriel o Maçambão II.
“Tive a chance de observar a alegria das pessoas e perceber a credibilidade que o projeto de Regularização Fundiária está tendo em cada um dos municípios que fui. Fico feliz em poder saber que estamos dando essa contribuição do Poder Judiciário para as pessoas, especialmente, as mais carentes e vulneráveis”, destacou o corregedor-geral. A CGJ está voltando à região de Irecê depois de um ano para realizar as entregas.
Aproximadamente 80% dos imóveis da Bahia encontram-se em situação de irregularidade registral. Isso resulta em prejuízos de ordem social, financeira e patrimonial. De janeiro até maio), o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) promoveu a entrega de 2.337 títulos de regularização, incluindo Salvador e interior. Em 2022 foi um total de 3.108.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.