Antes da apresentação do relatório do projeto do novo arcabouço fiscal, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram, em turno suplementar, o PL 334/2023, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prorroga até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 segmentos da economia. Com a aprovação, o projeto, que tem caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, desde que não receba emendas no Plenário.
O PL 334/2023 prorroga a desoneração da folha até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
O relatório apresentado por Angelo Coronel promove a desoneração também das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, que, com a mudança, passarão a recolher 8% da folha de pagamento para a Previdência Social. Atualmente esse percentual chega a 22%.
A mudança promovida por Angelo Coronel no projeto de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) beneficia cerca de três mil municípios em todo o país (362 na Bahia), onde vivem 40% da população brasileira.
Na defesa do projeto, o senador Coronel frisou que a mudança fará com que sobre mais dinheiro para a saúde, a educação e outras áreas do segmento social, lembrando que os senadores precisam ajudar grande parte da população que vive nos municípios.
“Hoje em dia, a prefeitura finge que paga e o governo finge que arrecada. Portanto, desonerando o setor empresarial e três mil prefeituras, nós teremos enconomia com novos recursos circulando. Quem deixa de pagar imposto, contrata mais, e ao contratar mais, as pessoas podem comprar mais e gera mais impostos. Então, é uma roda”, justificou o senador.