Nesta terça-feira (11), às 9h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai apreciar as indicações para vagas no Conselho Nacional e Justiça (CNJ), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Serão sabatinados dez nomes. Diante da aprovação na comissão, os nomes serão levados para o plenário da Casa.
Para o cargo de defensor-público-geral da União, o nome indicado é o de Igor Roberto Albuquerque Roque. Ele deve ocupar a cadeira deixada por Daniel de Macedo Alves Pereira. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Roque foi presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos entre 2017 e 2019. Atua no 3º Ofício Criminal da DPU, em Recife, desde 2020.
Para o CNJ serão dois sabatinados. O baiano João Paulo Santos Schoucair deverá ficar na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. Ele já é membro do Conselho e quer a recondução. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O outro indicado é Pablo Coutinho Barreto, que já atuou na Bahia, para o posto destinado ao Ministério Público da União. Barreto atua na Procuradoria Regional da República (1ª Região) e é membro colaborador do CNMP. O relator do ofício é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Já para o CNMP, a lista de sabatinados é maior, são ao todo sete indicações. O CNMP é formado por 14 membros nomeados pelo presidente da República para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. Presidido pelo procurador-geral da República, CNMP é composto ainda por: quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU); três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Indicado para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, Paulo Cezar dos Passos é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021-2023. O relator do ofício é o senador Marcio Bittar (União-AC).
Fernando da Silva Comin também é indicado para vaga voltada para os MPs estaduais. Ele é promotor em Santa Catarina e trabalha na comarca de Balneário Camboriú. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
A última indicada para a cadeira reservada aos MPs é Ivana Lúcia Franco Cei, assessora especial do procurador-geral de Justiça do Amapá e coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público estadual. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AM).
Na vaga do Ministério Público Militar (MPM), o nome indicado é o de Jaime Cassio Miranda, que já tem assento no CNMP, tendo sido nomeado para o biênio 2022-2024. O relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi lido na CCJ pelo senador Sergio Moro (União-PR).
Moacyr Rey Filho foi indicado para a vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT). Atualmente, ele é membro do CNMP, nomeado para o biênio 2021-2023. O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
No posto voltado para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a indicação é Ângelo Fabiano Farias, também membro do CNMP no biênio 2021-2023. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi lido na CCJ pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Por fim, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, deverá ocupar a cadeira destinada ao Ministério Público Federal (MPF). O indicado é procurador regional da República lotado na Paraíba. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
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