Parlamentares da oposição acionaram a Procuradoria-Geral da República para pedir a extradição de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, junto ao governo da Espanha. A oposição argumenta a partir de um caso em que as relações entre Brasil e Espanha estão em evidência, país que, em 2025, já rejeitou um pedido de extradição envolvendo o bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Em Madrid, a Terceira Seção da Audiência Nacional decidiu, em dezembro de 2025, que não seria atendido o requisito da “dupla incriminação” previsto no tratado entre Brasil e Espanha. Ou seja, a extradição não ocorreria se o crime apontado pelo país solicitante também não for considerado crime no outro país.
Foragido da Justiça brasileira, Eustáquio é acusado de promover campanhas de ataques nas redes contra ministros do STF e policiais federais responsáveis por investigações de atos antidemocráticos. Na Espanha, porém, a conduta é vista como protegida pela liberdade de expressão.
No caso de Lulinha, a representação sustenta que ele atuou como sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador de um esquema de fraudes que lesou aposentados e pensionistas. O Ministério Público Federal ainda não apresentou denúncia contra ele, que nega as acusações.
Essas movimentações destacam as nuances da cooperação judiciária entre Brasil e Espanha e como decisões judiciais europeias influenciam casos de extradição envolvendo figuras públicas brasileiras. A evolução do tema pode alterar o cenário jurídico nos próximos meses.
E você, qual é a sua leitura sobre esse movimento entre Brasil e Espanha? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre como decisões judiciais internacionais podem influenciar casos envolvendo figuras públicas e a política nacional.
