Parte integrante da Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) participou da inspeção técnica na nova rodoviária de Salvador na última quarta-feira (19). O objetivo foi verificar como as obras estão se adequando à acessibilidade, a fim de assegurar e promover a efetivação de políticas públicas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Durante a visita, a planta do projeto foi analisada pela arquiteta da DP-BA, Eduarda Badaró, e pelo engenheiro civil da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Laio Lima. Após a vistoria, será produzido um relatório sobre a estrutura do lugar, como a construção de rampas de acesso, banheiros adaptados, largura das portas, entre outras normas técnicas.
“A ideia das visitas é tirar as normas do papel e vê-las efetivadas na prática. É garantir os direitos da pessoa com deficiência na prática, de forma, realmente, efetiva”, afirma a defensora titular de Proteção à Pessoa com Deficiência (PCD), Cláudia Ferraz. A estimativa é que 39 mil pessoas circulem diariamente no novo terminal.
Uma nova vistoria ocorrerá antes do lançamento do complexo, que terá cerca de 36 mil metros quadrados de área construída e funcionará como ponto de desembarque dos ônibus metropolitanos, intermunicipais e interestaduais.
Alexandre Baroni, superintendente na Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, pontuou durante a vistoria que, além de um projeto arquitetônico que vise à cidadania e inclusão social de cada PCD, é necessário também que haja acessibilidade na comunicação. De acordo com Baroni, que é cadeirante, “a tecnologia nem sempre funciona, ou nem sempre dá conta de tudo”.
A visita técnica faz parte das ações realizadas pela Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência. A instância social de proteção aos direitos das pessoas com deficiência foi instituída pela necessidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão.