O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou sexta-feira, 21, um projeto de lei que aumenta penas para quem cometer crimes em ambientes escolares, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS). A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor. A medida ocorre após uma série de ataques a escolas neste ano. “O que estamos trazendo para o governo federal é a responsabilidade quanto à segurança pública deste país, em parceria com Estados e municípios”, destacou Lula. “Para que a gente possa diminuir a violência neste país”, reforçou o presidente.
O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia e antecipação do repasse de recursos aos Estados para ações na área. O texto foi definido por Lula e os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta acrescenta na relação de homicídios qualificados, no Código de Processo Penal, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino. A pena prevista é de prisão de 12 a 30 anos, que poderá ser aumentada entre um terço e a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. O projeto também aumenta a pena em dois terços se o autor do crime tiver parentesco ou cargo com autoridade sobre a vítima, como:
- familiar (em qualquer grau)
- padrasto
- madrasta
- tio
- irmão
- cônjuge
- companheiro
- tutor
- curador
- preceptor ou empregador da vítima
- professor ou funcionário