A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 1.038 títulos de regularização fundiária, sendo 587 referentes ao programa Reurb-S e 451 ao Reurb-E, além de áreas públicas, a moradores do bairro Santo Antônio, em Barreiras. Com a ação, o loteamento Santo Antônio está 100% regularizado e registrado em cartório.
Os documentos foram entregues em cerimônia realizada na última segunda-feira (17). “Eu queria, neste momento, dizer para essas pessoas que abraçaram a regularização fundiária que elas façam com que isso seja efetivamente algo que não tenha mais volta, porque o que presenciamos nesses eventos é a alegria das pessoas e, sobretudo, isso é uma forma de fazer valer um direito constitucional, que é o direito à moradia digna”, ressaltou o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Reurb-S se caracteriza pela regularização em núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Já o Reurb-E é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por cidadãos que não se enquadram no Reurb-S.
A oficiala do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Barreiras, Noemia Bispo de Brito destacou os benefícios da regularização. “A importância é imensurável, pois traz para o cidadão um direito que antes ele não tinha. Víamos muitas pessoas procurando o cartório sem o documento, e isso é uma necessidade diária, porque as pessoas se sentem mais seguras, possibilitando o investimento em seu próprio imóvel”, disse.
A entrega dos títulos de Regularização Fundiária foi promovida pela CGJ/TJBA, em parceria com o município de Barreiras. “Depois que nós iniciamos, junto às prefeituras, e demonstramos pros prefeitos que a regularização fundiária é um caminho sem volta, hoje eles assimilaram esse entendimento e estão deslanchando de uma forma bem expressa”, explicou Rotondano.
DADOS
Em setembro de 2022 ocorreu a entrega de 234 títulos no Núcleo Santa Luzia, sendo 209 Reurb-S e 25 Reurb-E. Já o Núcleo Santa Luzia II teve a regularização de 617 títulos Reurb-S. Em maio de 2023, o Núcleo Centro foi contemplado com a entrega de 754 títulos, sendo 680 Reurb-S e 74 Reurb-E.