Termina nesta sexta-feira (28), o prazo de inscrição de projetos no edital de Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas. Serão contemplados 30 projetos, com investimento de R$ 3 milhões. O processo seletivo é organizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo é apoiar iniciativas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que apontem soluções para situações de vulnerabilidade social causadas pelo narcotráfico nos povos e comunidades indígenas de todo o país e nas comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
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Os projetos devem ser voltadas aos três eixos definidos pelo edital do processo seletivo, que são geração sustentável de renda e participação social para o enfrentamento a vulnerabilidade social de jovens e adultos indígena; prevenção ou mitigação de violências contra mulheres indígenas; e prevenção ou mitigação de invasões territoriais por narcotraficantes e outras redes criminais.
“Para além de ações repressivas, é importante promover o acesso destas populações a oportunidades de geração de renda, além de serviços e benefícios que lhes garantam seu direito a uma vida digna e reduzam os fatores de riscos associados à presença do narcotráfico em seus territórios”, destaca Marta Machado, titular da Senad.
O edital foi lançado no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, quando também foi iniciado um grupo de trabalho interministerial, que atuará no planejamento e nas propostas de medidas de política sobre drogas para indígenas, povos e comunidades tradicionais como quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e extrativistas.