O Senado vai tomar uma posição firme, unânime e urgente contra eventual decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Foi o que decidiram os líderes partidários em reunião nesta quinta-feira (3) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os líderes de partidos e blocos foram unânimes em apoiar a posição expressada pelo senador Rodrigo Pacheco, que na noite desta quarta (2), durante sessão plenária, fez duras críticas à retomada do julgamento sobre drogas. Pacheco disse que a descriminalização do porte de drogas é “equívoco grave” do STF, do Supremo Tribunal Federal, que, para ele, estaria invadindo a competência do Congresso Nacional ao decidir sobre o tema.
“Eu considero que uma decisão, num caso concreto, de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional, que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir da discussão no Congresso Nacional, é uma invasão de competência do Poder Legislativo. É importante fazer esse registro para que possamos manter aquilo que nós estamos considerando como o mais valioso neste momento da nação, que é o equilíbrio, que é a parcimônia, que é a moderação. É muito importante que todos os seus Poderes, seus respectivos membros e seus respectivos Chefes de Poder tenham a compreensão de que esta é uma construção coletiva para a qual todos têm que colaborar. E a melhor forma de colaboração é reconhecendo o seu próprio papel e os seus limites e respeitando o papel do outro”, disse Pacheco.
À saída da reunião de líderes, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que o Senado não vai aceitar que o STF autorize os cidadãos a poderem comprar drogas, inclusive, segundo ele, diretamente de traficantes. Kajuru confirmou que houve consenso entre todos os líderes de que o Congresso precisa se adiantar ao Supremo em relação a esse tema.
“Não vamos aceitar de forma alguma que a partir de agora o STF vai liberar o Brasil inteiro para usar drogas, com as pessoas podendo comprar diretamente de traficantes. Não tem cabimento o STF querer tomar sozinho essa decisão. Houve consenso entre os líderes e o presidente Pacheco que tem que partir do Congresso uma decisão e lei sobre esse assunto. Do jeito que o STF está decidindo, qualquer um vai poder comprar maconha e fumar até mesmo aqui dentro do Congresso”, disse Kajuru.
Na mesma linha, o presidente do Senado disse que a ação julgada pelo STF não esclarece como se dará a possibilidade de compra e uso de até 60 gramas de drogas.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo, equiparado a hediondo. E isso acaba gerando uma perplexidade enorme, porque, diferentemente de outros países que se programaram para essa legalização, e o fizeram com discussão política, através de lei, permitindo, então, uma cadeia de fornecimento da maconha especialmente – como é o caso do Uruguai, como é o caso da Espanha. Há uma organização e um programa de saúde pública que compreende, primeiro, a premissa fundamental de que isso pode ser ruim para a saúde, especialmente de jovens. E, em sendo, é preciso que haja obviamente um controle desse uso, como há um controle de medicamentos, por exemplo”, afirmou Rodrigo Pacheco.
A posição de Rodrigo Pacheco recebeu apoio de senadores de governo e oposição. No Plenário, todos os senadores que se pronunciaram destacaram a necessidade de se defender as prerrogativas constitucionais do Congresso, e criticam o que chamam de “usurpação” de poderes pelo Supremo Tribunal Federal.
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