Resumo breve: O relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) aponta o Pix, o projeto de lei para plataformas de internet e as tarifas sobre encomendas expressas como entraves do Brasil ao comércio exterior, destacando também atrasos em patentes, proteção de invenções, tarifas de etanol, restrições à carne de porco dos EUA e cotas de exibição para cinema e vídeo. O documento descreve limites para remessas rápidas, com regras alfandegárias que moldam o trânsito de mercadorias entre as duas nações.
Entre os itens citados pelo USTR estão demoras na análise de patentes e falhas percebidas na proteção de propriedade intelectual, além de tarifas de importação sobre etanol. O relatório também aponta restrições à entrada de carne suína dos Estados Unidos e cotas de exibição para produções de vídeo e cinema brasileiras, como fatores que dificultam o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Essas questões aparecem como barreiras que podem afetar o desempenho de empresas americanas que atuam no país.
No caso das remessas expressas, o documento afirma que o Brasil aplica um imposto de 60% sobre pacotes que passam pelo processo de liberação em alfândega. O relatório também detalha limites para o comércio: US$ 100 mil por ano, por importador, é o teto para esse regime; US$ 10 mil é o limite para remessas de saída e US$ 3 mil para remessas de entrada. Esses parâmetros são apresentados como partes de um regime de tarifas e controles que afetam o fluxo de mercadorias entre as duas nações.
O USTR observa que a autoridade financeira brasileira criou, detém e regula o Pix, e que parte de interesses americanas manifestou a preocupação de que o Pix recebesse tratamento de preferência, o que, segundo o relatório, poderia prejudicar fornecedores de serviços de pagamentos dos Estados Unidos. Esse ponto é apresentado como uma percepção de desvantagem competitiva no ecossistema de pagamentos transfronteiriços.
Outro componente citado é o Projeto de Lei 4.675 de 2023, que trata de mercados de internet. O relatório indica que o texto propõe conceder à autoridade de concorrência brasileira poderes para designar plataformas com base em limites de receita. Empresas com designação poderiam enfrentar exigências de conduta e restrições de práticas comerciais. O documento alerta para o risco de multas de até 20% da receita mundial, caso as normas fossem consideradas violadas por entidades designadas.
No aspecto tarifário, o relatório destaca que, em 2024, a taxa média de aplicação para bens de indústria ficou em 12,5%, enquanto para bens de agricultura ficou em 9%. O Brasil, conforme o relatório, impõe tarifas sobre importações que abrangem veículos, peças de veículos, equipamentos de informática, eletrônicos, produtos químicos, plásticos, aço e têxteis. Tais tarifas são apresentadas como elementos relevantes para o clima de comércio entre Brasil e Estados Unidos, com impactos diretos sobre custo de importação e competitividade de empresas estrangeiras no mercado brasileiro.
O relatório do USTR ressalta que essas medidas podem influenciar o balanço comercial entre Brasil e Estados Unidos, apontando a necessidade de diálogo entre autoridades para evitar distorções que prejudiquem o fornecimento de bens e serviços entre os dois países. O documento serve como instrumento de avaliação de políticas e como base para negociações futuras, no intuito de reduzir entraves desproporcionais ao comércio bilateral.
Para leitores da cidade interessada em acompanhar a evolução dessa pauta, vale ficar atento a novas informações vindas de Washington e Brasília, já que mudanças em regulação de plataformas, sistemas de pagamento, tarifas e regimes alfandegários podem alterar o cenário de negócios entre Estados Unidos e Brasil. Compartilhe nos comentários como você enxerga o impacto dessas medidas no dia a dia das empresas da sua região e nas oportunidades de comércio internacional.