A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa partidos que descumpriram as cotas mínimas de recurso para as candidaturas femininas e de pessoas negras até as eleições de 2022. Em maio, a PEC havia sido aprovada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas os parlamentares não podiam fazer alterações na proposta. Agora, a comissão especial, que será presidida pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), com relatoria de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), terá entre 10 e 40 sessões para discutir e votar o texto e, se aprovado, levar ao plenário da Câmara o maior perdão da história, estipulado em R$ 741 milhões.
Em tempo…
É necessário o apoio mínimo de 60% dos parlamentares para que a PEC seja aprovada. Isso significa 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada casa. Se passar, a PEC será promulgada e passará a valer. O Executivo não tem o poder de veto.
“Batidinhas da PF”
A ex-deputada Joice Hasselmann (foto) ironizou, pelas redes sociais, a situação envolvendo a deputada Carla Zambelli, que foi alvo ontem de uma ação da Polícia Federal. “Ouviu aquelas três batidinhas da Polícia Federal. Quem é, responde Carla Zambelli. É a Polícia Federal”, disse Hasselmann. A ex-deputada afirmou ainda que Zambelli é a principal envolvida no caso.
Conselheira no TCE
A deputada estadual Lohanna França (foto) (PV) elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para propor a paridade de gênero na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O projeto da parlamentar prevê que a indicação dos conselheiros feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) respeite uma alternância de gêneros para aumentar a presença de mulheres no órgão.
Mais mulheres
Dos sete conselheiros do TCE-MG, quatro são indicados pela ALMG. Segundo Lohanna, uma das inspirações para a PEC foi a fala do conselheiro Gilberto Diniz em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, que destacou que o tribunal tem 60% de servidoras mulheres. Embora este seja o cenário, ressalta a parlamentar: “nenhuma delas é conselheira, tivemos apenas uma conselheira”.
Projetos de lítio
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), recebeu, ontem, a CEO da mineradora Sigma Lithium, Ana Cabral-Gardner, para debater os projetos de extração de lítio na Região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O mineral, que é uma das matérias-primas para a produção de baterias, teve a primeira remessa exportada para a China na semana passada. “O Ministério de Minas e Energia está elaborando um programa multisetorial e específico para a região, aproveitando as oportunidades do mineral na transição energética e para o desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população”, declarou Silveira.
Privatizações
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu, ontem, a privatização de estatais, durante um evento da Fiemg, em Belo Horizonte. “A solução é nós termos isso na mão de quem não enfrenta obstáculos e de quem tem recursos para investir. Não é o estado que tem recursos. O estado é burocrático, precisa fazer a licitação para tudo, a obra demora, fica mais cara, quando não é bem-feita a Justiça que vai resolver… então é na mão privada que vamos ter desenvolvimento”, disse Zema.
Fuad tem novo vice-líder
O vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira (foto) (PDT), que assumiu em fevereiro como suplente da deputada federal Duda Salabert (PDT), foi escolhido como vice-líder do prefeito Fuad Noman (PSD) na Câmara Municipal (CMBH). “Eu me senti muito honrado com o convite, quero agradecer ao prefeito Fuad, também ao nosso líder Bruno Miranda (PDT), pela confiança. O nosso mandato tem seis meses e esse convite, neste momento, me honra muito. É um desafio muito grande e espero que na Casa eu possa ajudar na articulação, para que a cidade possa ganhar cada vez mais”, declarou o parlamentar.
