A campanha visa o reconhecimento da paternidade de filhos que têm registro de nascimento sem o nome do pai.
O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), em parceria com a Defensoria Pública do estado da Bahia e a Prefeitura de Alcobaça, por meio da Secretaria de Ação Social, com a disponibilidade gratuita de testes de DNA.
Em Alcobaça, os atendimentos vão acontecer no dia 23 de agosto, de 09h00 às 15h0, na Secretaria Municipal de Ação Social (SEMASA), localizada na Rua G, S/N, no bairro Beija Flor.
Na Bahia, desde 2006, a Defensoria Pública realiza a Ação Cidadã Sou Pai Responsável com objetivo de sensibilizar os homens citados em processos judiciais com ações de investigação de paternidade.
Além das audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, também estão previstos atendimentos de casos que não tiveram acordo entre as partes, boa parte, para para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos.
Em casos assim, a Defensoria Pública da Bahia conta com a parceria do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Bahia (LACEN/BA) e no dia do mutirão poderão ser realizadas coletas de material genético para encaminhamentos de exames de DNA.
Serviço: Meu pai tem nome
Data: 23 de agosto de 2023
Horário: 09h00 às 15h00
Local: Secretaria Municipal de Ação Social (SEMASA), localizada na Rua G, S/N, no bairro Beija Flor