O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as plataformas de redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o STF e as Forças Armadas.
A decisão expedida pelo ministro nesta quinta-feira (10/8), revelada pela TV Globo, ainda autoriza que as empresas informem à PGR se as pessoas já denunciadas por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro seguem ou deixaram de seguir Bolsonaro e se despontaram mensagens do ex-presidente sobre fraude nas eleições.
As investigações apuram os autores intelectuais do ataque aos Três Poderes. Dois dias depois dos atos, Bolsonaro havia publicado uma série de ataques ao sistema eleitoral, mas apagou o conteúdo pouco tempo depois. O ex-presidente afirma que a postagem foi acidental, feita sob efeito de remédios.
A PGR já havia pedido ao STF os nomes e dados de todos os seguidores de Bolsonaro, mas após repercussão negativa do caso e crítica de que seriam invasão de privacidade, a procuradoria demandou apenas informações sobre os réus dos ataques de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes escreveu que garantias individuais não podem ser usadas como “escudo” para práticas ilegais. “Tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, disse.