Músicos e profissionais do audiovisual não chegaram a um acordo com parlamentares sobre o PL dos Direitos Autorais, projeto que trata sobre estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. A informação foi dada em uma nota divulgada nesta quarta-feira (16/8) por entidades do setor.
A nota diz que o não-acordo adiou a correção de uma “injustiça” praticada pela plataformas, que não remuneram os artistas pela exploração de suas obras na Internet.
O setor artístico afirma também que empresas de radiodifusão que participaram das negociações foram “intransigentes” e lamentou a “resistência” das grandes empresas de comunicação do Brasil em reconhecer um direito que também beneficiaria a imprensa.
“Esta intransigência prejudica todo o setor artístico e cultural, mas também o próprio jornalismo, incluindo veículos de imprensa que não atuam como plataformas e os profissionais trabalhadores do setor, uma vez que a remuneração do jornalismo por plataformas também consta do Substitutivo cuja aprovação segue bloqueada”, diz a nota.
O PL dos Direitos Autorais é um projeto desmembrado do PL das Fake News, que teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados. A Casa planeja votar o PL dos Direitos Autorais ainda nesta semana.
Assinam a nota o Coletivo 342 Artes, a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), a Associação de Intérpretes e Músicos (ASSIM) e a Associação Brasileira de Compositores de Música para Audiovisual (Musimagem).
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