O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não faz diferença, juridicamente, se houve mando para vender ou não as joias recebidas de presente por autoridades estrangeiras. Em entrevista para GloboNews, nesta sexta-feira (18/8), Paulo Amador da Cunha Bueno disse que os bens poderiam ser vendidos e que eram do patrimônio de Bolsonaro.
“Fosse o Bolsonaro, fosse Mauro Cid ou qualquer assessor que tivesse realizado essa venda a mando dele, a repercussão jurídica seria a mesma. Ele (Bolsonaro) podia vender. O bem pode ser vendido. O bem permanece no acervo privado dele até para fins de herança, a lei é clara”, destacou o advogado.
Até 2016, as únicas regras sobre o tema constavam em um decreto de 2002, quando era possível interpretar que só itens entregues em cerimônia oficial de presentes seriam patrimônio da República, mas o Tribunal de Contas da União já estabeleceu que a interpretação é equivocada.
Já uma portaria de 2018 do governo de Michel Temer (MDB) estabelecia que as joias seriam “personalissimas”. No entanto, o governo Bolsonaro revogou a decisão em 2021 e as jóias recebidas voltaram a ser consideradas patrimônio da União.
O advogado Paulo Bueno pontuou que a crítica deveria ser feita a legislação e não aos titulares do Poder Executivo. “O que parece, e todos estamos de acordo aqui, é uma legislação que está desajustada com a perspectiva de valor em norma que nós temos em relação ao chefe de estado receber presentes”, disse afirmando que a legislação precisa ser alterada.
Bueno, assim como Bolsonaro, culpa a legislação sobre o tema e reforça que não é o primeiro presidente com problemas em relação aos presentes.