O governador Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (21/8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que “agiliza” o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Energia Elétrica (Cemig) e de outras empresas públicas.
Atualmente uma emenda à Constituição Mineira, aprovada em 2001 durante o governo Itamar Franco e ainda em vigor, determina que a privatização de toda empresa estatal tem que ter o aval da população, por meio de um referendo público, e de 2/3 dos deputados estaduais. Segundo apurou a reportagem, a PEC vai acabar com o referendo e reduzir de 46 para 39 os votos necessários para vender as estatais.
Por meio de nota enviada à imprensa, o governo afirma que a proposta agiliza o “processo de desestatização de empresas públicas” e que o objetivo é “uma administração mais eficiente em companhias que representam melhorias na prestação de serviços aos mineiros”.
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O teor da proposta não foi divulgado pelo governo e nem pela Assembleia. A PEC ainda não foi publicada nem numerada pelo Legislativo, pois é necessário que a proposta seja lida primeiro no plenário para conhecimento dos deputados. Depois, ela é publicada no Diário Oficial do Poder e recebe o número de tramitação.
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O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse no Twitter que a PEC “visa retirar da Constituição Mineira a obrigatoriedade de ouvir a população sobre privatização de estatais como Cemig e Copasa”.
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“Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da pópulação”, afirmou ainda.
A reportagem solicitou ao governo informações sobre o projeto, mas os questionamentos ainda não foram respondidos.