O Governo Federal realizou, nesta segunda-feira (21), o repasse de aproximadamente R$ 253 milhões para o estado da Bahia e os municípios baianos, como complemento para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem de maio a agosto. Com a ordem de pagamento expedida, a previsão é que até quarta (23) todos os entes recebam o recurso.
As entidades sem fins lucrativos, que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. Os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito na conta dos estabelecimentos de saúde.
“O pagamento do piso da enfermagem está amparado na lei, pois foi uma conquista da categoria que luta por esta causa há mais de 30 anos. O Coren-BA vem atuando em prol da implementação do piso desde o início da tramitação do projeto de lei. O STF fez alterações que consideramos ser prejudiciais aos profissionais, por isso vamos continuar aguerridos para que o piso seja pago conforme a Lei 14.434, tanto no setor público quanto no privado”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.
O Governo Federal disponibilizou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para os profissionais da categoria. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).