O fotógrafo Lula Marques, que trabalha para EBC (Empresa Brasil de Comunicação), afirmou que foi proibido pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) de acompanhar a sessão dessa quinta-feira (24/8).
A medida ocorreu após ser publicada uma imagem de uma conversa do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista sobre a operação de busca e apreensão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre Jair Renan Bolsonaro. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é assessor do político catarinense
O 04, como é conhecido, é suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A jornalista pergunta o que Seif sabe da ação da PCDF. A foto é feita enquanto ele responde que se trata de investigação e não condenação. E que as ações são de data anterior à nomeação do filho de Bolsonaro em seu gabinete.
O advogado do fotógrafo, Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou, por meio de nota, que a medida de Maia é um claro atentado “contra a liberdade de imprensa, expressão e até mesmo o livre exercício da profissão”.
- Leia também: Filho de Bolsonaro, Jair Renan é alvo de busca e apreensão pela polícia
Na decisão o presidente da CPMI afirmou que o registro viola o artigo 5º, XII, da Constituição federal, que garante sigilo de correspondência e comunicações telegráficas.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também emitiu uma carta aberta considera ilegal e inconstitucional. E que o único critério exigido no Senado e Câmara, e consequentemente nas comissões, para que a atividade da imprensa é o credenciamento.
Veja na íntegra a nota de Kakay:
O fotógrafo Lula Marques, no exercício de sua profissão, tem comparecido regularmente às reuniões da CPMI de 8 de janeiro.
Contudo, na data de ontem, foi avisado pelo Secretário da Comissão, Sr. Leandro Bueno, que, por decisão do Presidente da Comissão, estaria proibido de entrar no plenário onde são realizados os trabalhos, em virtude de fotografia por ele registrada no ambiente público da CPMI e posteriormente divulgada em suas redes sociais.
Esse incidente que aconteceu com o fotógrafo Lula Marques claramente atenta contra a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e até mesmo o livre exercício de sua profissão em um ambiente público e plural como o Congresso Nacional.
Diante de tão clara violação a princípios fundamentais da Constituição da República, espera-se que medida como essa não mais aconteça, de modo que Lula Marques possa comparecer presencialmente ao ambiente onde é realizada a CPMI de 8 janeiro, para exercer sua atividade profissional, sem qualquer tipo de limitação.