O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, declarou nesta domingo (27) que a 123milhas poderá enfrentar uma multa de até R$ 13 milhões, caso não consiga apresentar um plano para reduzir os prejuízos sofridos pelos consumidores prejudicados.
De acordo com a CNN Brasil, Damous explicou que a imposição da multa é uma avaliação que leva em consideração diversos fatores, como a extensão dos danos causados, o comportamento da empresa e a magnitude dos prejuízos. Ele enfatizou que a intenção não é aplicar multas ou punições, mas se for necessário, a responsabilidade será cumprida. “Estamos buscando que a 123milhas elabore um plano que pelo menos minimize os impactos negativos sobre os consumidores. Nosso foco não é punir, mas sim proteger os direitos dos consumidores. No entanto, se for preciso, tomaremos as medidas necessárias”, disse.
No dia 18, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens e pacotes da sua linha promocional. A empresa informou que viagens adquiridas na categoria “Promo”, com datas flexíveis e embarques planejados entre setembro e dezembro de 2023, serão canceladas.
A 123milhas explicou que as passagens promocionais já não estavam disponíveis desde o dia 16. A empresa também assegurou que os clientes receberão reembolso pelas compras dos produtos cancelados. No entanto, a Secretaria Nacional do Consumidor, pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está defendendo que esse reembolso seja realizado em dinheiro, de acordo com a preferência dos consumidores.