O prefeito de Capim Grosso, José Sivaldo (PSD), falou sobre a sua insatisfação quanto a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso destinado pelo Governo Federal às prefeituras para o custeio de despesas constitucionais em áreas prioritárias, a exemplo da saúde e educação.
O prefeito, que também é presidente do Consórcio Bacia do Jacuípe, formado por 16 municípios, destacou que a adesão das prefeituras à campanha “Sem FPM Não Dá”, capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), tem sido natural.
Nesta quarta-feira (30), as prefeituras do Nordeste realizam uma mobilização, em Brasília, a favor do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária patronal (INSS) de 20% para 8% para prefeituras com população inferior a 142.633 habitantes. O relator do PL é o senador baiano Angelo Coronel (PSD).
“Todos perdem, mas, especialmente, os municípios do norte e nordeste são os mais prejudicados porque, repito, a única receita, a principal receita, é o FPM. Quando tem uma queda no FPM, quebra os cofres desses municípios”, frisou José Sivaldo.
De acordo com o gestor, a queda no repasse afeta, principalmente, o pagamento dos salários dos servidores e fornecedores. “Você começa a escolher qual é o fornecedor que você vai pagar. Você fica sem saber se vai pagar ou se vai passar para o próximo mês. Você nunca está preparado para uma queda brusca como essa que está acontecendo agora. Você pode estar preparado 10%, 5%, mas quando chega a 30%, 25% nos meses correntes, aí você não consegue pagar de fato”, protestou.
DESONERAÇÃO DO ICMS
Durante a Caravana Federativa realizada, na última quinta e sexta-feira, na Área Verde da Assembleia Legislativa da Bahia, o Governo Federal anunciou que iria liberar R$27 bilhões para compensar a perda de estados e municípios com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A desoneração do ICMS será muito bem-vinda para educação, saúde e infraestrutura”, explicou José Sivaldo. Ele também destacou que os municípios pagam caro para manter a sua vida adimplente.
“Qualquer município não consegue resolver sua vida fiscal se não diminuir sua receita e se não tiver, também, o aumento do parcelamento. Tem municípios que se ele for fazer o aumento do parcelamento, se legalizar para poder receber recursos profissionais, ele pega todo o dinheiro do FPM e do ICMS e não consegue pagar a conta. Geralmente, os problemas estão na maioria dos municípios do Brasil”, salientou.
