Alvo da nova fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (29/8), o deputado estadual Amauri Ribeiro (União-GO) acionou o STF para pedir que a Corte rejeitasse um eventual pedido de prisão contra ele.
No total, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em endereços do parlamentar em Goiânia e Piracanjuba (GO). O objetivo é identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O pedido ao STF foi feito em junho, após ele afirmar, em discurso na Assembleia Legislativa goiana (Alego), que deveria estar preso por ajudar a financiar acampamentos antidemocráticos.
“A prisão do coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro. Eu acompanhei lá e também fiquei na porta, porque sou patriota”, disse o parlamentar.
Na manifestação enviada ao STF, Demóstenes Torres, ex-senador e advogado de Amauri Ribeiro, pediu que a Suprema Corte rejeitasse um “eventual pedido de prisão preventiva”, por ser “incabível e desnecessária”.
No documento, Demóstenes citou a Constituição do estado de Goiás, que prevê que parlamentares têm o direito inviolável e que “deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
“Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, consta no trecho da Constituição do estado citada pelo advogado. Além disso, o defensor alega que as falas de Amauri foram “tiradas de contexto”.
Após o pronunciamento na tribuna da assembleia, o deputado estadual recuou sobre a declaração. Em entrevista à Rádio Bandeirantes de Goiânia, o parlamentar afirmou que teve a declaração distorcida pela imprensa. Segundo ele, se referia apenas aos acampamentos nas portas dos quartéis.
