Durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o deputado estadual Júnior Nascimento (União) questionou o porquê a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não está pautando a votação de projetos de autoria dos parlamentares, mesmo com a existência de 31 projetos já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aptos para apreciação da Casa.
Nascimento, que é vice-presidente da CCJ, também criticou a ausência dos deputados nas sessões, o que contrasta com o que foi visto no dia da votação do polêmico projeto dos precatórios do Fundef, que lotou o plenário do legislativo estadual, na última quinta-feira (24).
“Na quinta-feira, a sessão ficou até mais de meia noite. Ontem e hoje, o plenário está vazio e não há nenhuma pauta para ser discutida. Se não tem projetos do governo, porque não votar os projetos dos deputados? Só temos que acatar os projetos do governo? Os projetos de nossa autoria nem chegam ao plenário”, cobrou.
Em resposta ao colega, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), justificou que os 31 projetos já aprovados na CCJ devem entrar em pauta na próxima semana ou após o feriado de 7 de setembro. Segundo ele, “não há nenhum privilégio quanto à apreciação dos projetos do governo, em detrimento dos projetos de autoria dos parlamentares”.