O governo da Bahia entregou o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), nesta quinta-feira (31). Entre os destaques está a previsão de R$ 150 bilhões para o financiamento dos programas do executivo e dos demais poderes da administração estadual.
“A determinação do governador Jerônimo Rodrigues é no sentido de mantermos o diálogo permanente com a sociedade e o trabalho de forma colaborativa com os demais poderes no monitoramento participativo do PPA, que além de materializar o planejamento de médio prazo é um instrumento fundamental para a gestão das políticas públicas”, afirmou o secretário estadual do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto.
O titular da Seplan também disse que a Bahia consolida avanços importantes no que se refere à governança territorial, visão de longo prazo e gestão estratégica das políticas públicas pelo trabalho realizado, sendo, segundo ele, referência para o país no momento em que o planejamento volta a ter o protagonismo com a recriação do Ministério do Planejamento e dos fóruns e entidades que fortalecem o controle social.
“Durante o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, com a participação intensa da sociedade civil e da rede de servidores estaduais, interagimos com o Governo Federal e os demais estados, que demonstraram interesse em absorver a nossa experiência. A Bahia está um passo à frente pelo seu modelo de elaboração e gestão do PPA, que combina governança territorial, metodologia robusta e legislação específica, com a política estadual de desenvolvimento territorial e o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica”.
O PPA Participativo da Bahia envolveu a realização das escutas sociais nos 27 Territórios de Identidade, reunindo mais de oito mil pessoas, o lançamento de uma plataforma digital e a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas, além do envolvimento de quase mil servidores, durante a construção dos programas de governo, sob a coordenação da Seplan.
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA é o principal instrumento de planejamento governamental e funciona como um guia para a União, Estados e Municípios, onde são definidas as diretrizes, objetivos estratégicos e metas. O plano, que tem vigência por um período de quatro anos, inicia no segundo ano de cada gestão e encerra no primeiro ano da gestão seguinte.
Além disso, o superintendente da Seplan revela o caráter prioritário das políticas voltadas para o combate à fome e a redução das desigualdades, a sustentabilidade ambiental, além da transformação digital na gestão governamental, citando os programas especiais: Bahia Sem Fome, Bahia + Verde e Bahia + Digital.
Já os programas temáticos do PPA, que são compostos por 244 compromissos compartilhados pelas secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual, e 1.289 iniciativas, se destinam às políticas públicas de caráter setorial. Entre esses programas, destaque para o fortalecimento da educação em tempo integral, com foco na ampliação das políticas públicas de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; a valorização da gestão participativa do Sistema único de Saúde (SUS) e a promoção do cuidado de forma integral na área da saúde; a questão da energia e a logística de transporte na infraestrutura; as ações voltadas para o desenvolvimento urbano e rural; o estímulo e a difusão da ciência, tecnologia e inovação; a assistência social e o acesso à Justiça e aos Direitos Humanos, além da preservação e promoção da cultura e do turismo.