Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente apresentou os extratos da conta dele ao órgão, na noite de quinta-feira (24/8). Os dados são referentes aos quatro anos em que o político esteve na Presidência da República. Em petição encaminhada ao ministro, os advogados do ex-presidente afirmam que a apresentação dos extratos foi feita de forma “espontânea” e pediram o sigilo nos autos. As informações são da jornalista Julia Duailibi.
“Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, diz a petição assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.
A defesa de Bolsonaro ainda disse que o ex-presidente “se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública”. Por fim, os advogados pediram o sigilo das informações nos autos da ação.
“Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária”.
Quebra de sigilo
Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle em 17 de agosto. A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura o transporte e venda de joias recebidas pela Presidência.
As pedras preciosas foram levadas para o exterior e comercializadas em solo norte-americano. As investigações apontam que Michelle Bolsonaro e o ex-presidente seriam beneficiários de recursos obtidos com as negociações.
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O material foi devolvido posteriormente, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As diligências apuram lavagem de dinheiro e descaminho, pois os pertences deveriam ser incluídos no acervo presidencial.