Após participar de uma audiência da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (23/8), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a análise da Advocacia-Geral da União (AGU) “não é nenhuma novidade”. Segundo o órgão, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é uma condicionante para a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural.
“O Supremo já tinha dado essa avaliação e o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] nunca tratou essa questão como sendo uma condicionante para o licenciamento. Ela é uma ferramenta de planejamento e obviamente que o Ibama recomenda porque, quando se trata de empreendimentos altamente sensíveis, é uma ferramenta que ajuda no planejamento, na formulação no Termo de Referência”, afirmou a ministra.
Marina enfatizou que cabe à gestão pública, no entanto, realizar a avaliação e não ao empreendimento. “Poderia ser o Ministério de Minas e Energia a fazer essa avaliação ambiental para área sedimentar ou junto com o Ministério do Meio Ambiente. Agora, o fato de ela não ser uma condição, não implica que o licenciamento está dando a vitória”.
“O licenciamento é um processo independente, que tem uma manifestação técnica e será assim, deve ser assim, que o Ibama vai se portar. Digo que o Ibama nem dificulta nem facilita. O fato do Supremo ter dito que a avaliação ambiental para área sedimentar não é condicionante, não implica que tenha uma licença automática. Muito pelo contrário, o Ibama vai olhar agora com o olhar caso a caso.”
Para Marina, o olhar do Ibama deve ser cuidadoso, em especial “se tratando da sensibilidade do empreendimento e da região onde ele se dispõe a acontecer”, uma vez que toda a questão é motivada pelo desejo da Petrobras de explorar petróleo na foz do rio Amazonas, no estado do Amapá.
Ao ser questionada sobre o processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais divergentes no tema que a AGU quer abrir, a ministra voltou a defender que os pareceres do Ibama são técnicos e comparou: “Você acha que um medicamento que a Anvisa diz que tem uma determinada toxicidade vai para a Câmara de Conciliação?”.
“A gente está sempre preocupado em tornar ágil o processo de licenciamento, mais agilidade não significa perda de qualidade e agilidade não significa também flexibilizações. Quanto mais complexo é o empreendimento, quanto mais sensível a área do empreendimento, mais esse olhar técnico vai ser exigido por parte daqueles que têm essa incumbência,” concluiu a ministra.
Entenda
A AGU quer “buscar a resolução consensual” entre as pastas do Meio Ambiente e de Minas e Energia, além dos órgãos envolvidos no impasse. No entanto, o Ibama detém a última palavra no assunto e segue podendo barrar a Petrobras, que, por sua vez, pode recorrer à Justiça.
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