A Câmara Municipal de Porto Seguro, no sul do estado, aprovou, nesta quinta-feira (31), dois projetos de emenda do Legislativo que aumentam de 45 dias para 75 dias o tempo de recesso dos vereadores. A informação é do Radar, parceiro do Bahia Notícias.
Com 13 votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Vinicius Prado e Bolinha -, os projetos aprovados em segunda votação seguem para a prefeitura. Houveram duas ausências, os vereadores Robson Vinhas e Ariana Prates.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 altera a redação do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro, enquanto o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2023 altera a redação do artigo 63 do Regimento Interno da Câmara. A nova redação dos artigos determina que a Câmara Municipal se reunirá ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, devendo realizar, pelo menos, uma sessão semanal. Ambos os projetos são de autoria dos vereadores Charles Sena, Reinaldo Farofa, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Tocha.
Até 2018, os vereadores de Porto Seguro tinham 75 dias de recesso parlamentar. A partir daquele ano, em seu primeiro mandato, o vereador Bolinha conseguiu aprovar um projeto reduzindo esse tempo para 45 dias. O parlamentar lamentou a mudança do projeto “Parece justo um trabalhador ter 30 dias de férias e um vereador ter 60 dias?”, questionou. “Os vereadores também são trabalhadores e estão a serviço do povo, então não há motivo para eles terem mais do que 30 dias de férias”, argumentou.
Ao justificar seu voto contrário ao projeto, Vinicius Parracho ponderou que, pela legislação trabalhista, os trabalhadores só podem gozar férias por 30 dias e teme pela reputação da Câmara. “Ao aprovar um recesso em julho e depois em dezembro e janeiro, a Câmara de Porto Seguro passa para a sociedade um sinal muito negativo de que, em vez de estar buscando trabalhar mais, está caminhando no sentido contrário”, disse.