São Paulo – Uma semana após travar a votação por falta de quórum, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o aumento das taxas judiciárias em 50% no estado nesta terça-feira (5/9). Foram 51 votos a favor e 28 contra.
O resultado, tido como uma vitória do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), ocorreu no dia seguinte a um jantar do governador com deputados da base governista no Palácio dos Bandeirantes.
Membros da OAB se manifestam contra aumento de taxas judiciárias Diversas entidades e organizações, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) foram contrárias ao projeto, apontado como excludente para a maior parte da população acessar o Judiciário. Membros da OAB lotaram o plenário da Casa, vaiaram o resultado e gritaram “vergonha” ao fim da votação.
Embora o projeto de lei seja de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a gestão Tarcísio abraçou a pauta para si e mobilizou o líder do governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), para trabalhar pela aprovação do projeto.
Aumento de 50% das taxas A proposta prevê ampliar o valor das custas processuais, taxas pagas antes dos processos se iniciarem na Justiça, de 1% para 1,5%. O TJSP calcula um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação com a mudança.
A pauta vinha sendo adiada há três meses na Assembleia, sendo obstruída pela oposição e por alguns deputados da base do governo desde o mês de junho.
Para que um projeto de lei seja aprovado, é necessário que ao menos 48 dos 94 deputados registrem seus votos.