O ministro da Justiça e Segurança Flávio Dino afirmou na manhã desta quarta-feira, 6, que a decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli – que classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato como ‘armação’ – tem um alcance político de ‘registrar absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa história’ – no caso, a Operação Lava Jato.
Dino sustenta que o despacho de Toffoli também tem extensão jurídica de ‘reafirmar a inocência do presidente Lula’.
“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão (Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht), enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, escreveu Dino em seu perfil no Twitter.
Citada por Toffoli, a prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão do petista.
Lula deixou a prisão, após 580 dias, em novembro de 2019, depois que o Supremo reviu seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença. A corte estabeleceu que a prisão só cabe após se esgotarem todos os recursos no Judiciário.
Após uma cruzada da defesa do petista na Justiça, a Corte máxima reconheceu a suspeição de Moro para julgar Lula, o que anulou as condenações e dinamitou as ações contra o presidente na Lava Jato.