Em ofício assinado pelo desembargador Roberto Maynard Frank e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manifesta apoio ao pleito dos servidores da Justiça Federal pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial.
O pedido direcionado ao STF visa a antecipação do pagamento da parcela planejada para fevereiro de 2025 – estabelecido pela Lei 14.523/2023 – para o ano de 2024.
No documento, o presidente TRE-BA ressalta que “o pedido está lastreado no fato de que os servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal acumularam perdas salariais que reduziram o valor real dos salários em quase 30% após mais de seis anos sem aprovação de projetos de recomposição salarial”.
Caso o Supremo opte por antecipar o pagamento da última parcela da recomposição salarial, a conquista dos trabalhadores do Judiciário Federal estará resguardada da erosão inflacionária.