Aécio Lúcio Costa Pereira é o primeiro réu julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na sessão desta quinta-feira (14), por oito votos a três, a corte o condenou por cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o g1, Alexandre de Moraes, relator da ação, calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).
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Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Além de Moraes, os outros setes votos favoráveis à condenação foram de Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Conforme o g1, dos ministros que acompanharam o relator, apenas Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.
Votaram pela absolvição parcial do réu os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques.
Barroso votou pela absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes. Já Mendonça, pela absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes; e Nunes Marques pela condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.
O julgamento dos acusados de atos do 8 de janeiro marca a primeira vez em que a Corte brasileira julga civis por tentativa de golpe de Estado.
