A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda anunciou que decidiu multar o TikTok em 345 milhões de euros (cerca de 1 bilhão e 700 milhões de reais), tendo sido este o resultado da investigação à forma como a empresa processa os dados de crianças.
A investigação começou em 2021 e procurava avaliar se o TikTok cumpria as normas previstas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. O foco da investigação foram três funcionalidades da app de vídeos de curta duração, nomeadamente as definições ‘standard’ dos utilizadores, as definições presentes no Family Pairing e também o processo de verificação de idade.
Entre as violações encontradas, o regulador irlandês descobriu que o TikTok permite que as contas de crianças possam ser emparelhadas com a de utilizadores adultos, independentemente de serem os respectivos pais ou encarregados de educação.
Entretanto, o TikTok enviou ao Notícias ao Minuto a reação a esta decisão da entidade reguladora irlandesa, esclarecendo alguns pontos da investigação.
O TikTok nota que a investigação em questão cinge-se aos controles de idades dos utilizadores com idade inferior a 18 anos e que ocorreu no “período compreendido entre julho e dezembro de 2020”. Posto isto, o TikTok considera que “as conclusões que levaram a esta decisão são, em grande medida, históricas e já solucionadas mediante alterações proativas efetuadas antes mesmo do início da investigação” e sublinha o total compromisso em “reforçar constantemente a privacidade, segurança e transparência dos utilizadores”.
Sobre as conclusões da investigação e resultante multa, o TikTok diz que está “analisando os próximos passos” e que, apesar de respeitar a decisão, “discorda de vários aspectos, em particular da dimensão da multa aplicada”.
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