O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (18), à Secretaria Municipal de Saúde de Madre de Deus, município da região metropolitana de Salvador, o alinhamento com o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), além de preencher corretamente o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) dentro dos prazos estabelecidos nas legislações.
A promotora da ação, Thelma Leal afirma que a recomendação decorre de inquérito civil instaurado para verificar a situação do Município de Madre de Deus perante ao Vigiagua. O Programa Vigiagua é um conjunto de ações adotadas pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação.
No acordo, o Município se compromete a promover, sempre que disponibilizado pelo Governo do Estado, a capacitação e treinamento periódico dos profissionais que são, ou vierem a ser, responsáveis pelo preenchimento dos dados referentes ao Sisagua, em atendimento às diretrizes do Ministério da Saúde.
Facebook Comments