Com a certificação de Boipeba, no Baixo Sul, como comunidade quilombola, a construção de um resort de luxo na Ponta dos Castelhanos fica mais uma vez ameaçado de sair do papel. Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo um advogado ouvido pelo Bahia Notícias, a situação leva mais insegurança jurídica, o que diminui as expectativas de levar o projeto adiante. “Com a área ficando como remanescente de quilombo, o direito de posse vai para a comunidade e sai de nome do particular. Isso inviabiliza o empreendimento porque ninguém vai colocar dinheiro sabendo que a obra pode ficar parada”, disse.
Antes, uma licença ambiental autorizada pelo Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] tinha permitido as obras. Depois, o projeto foi alvo de críticas da comunidade local e de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e teve a licença suspensa pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na ocasião, os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques apontaram que as medidas tinham como objetivo assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e que a atuação do Inema teria criado obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia.
Quando foi idealizado, o resort previa o uso de 20% da Ilha de Boipeba e contaria com um aeródromo com pista de 1,2 km, campos de golfe, píer, construção de casas com acesso direto à praia, entre outros itens.
Facebook Comments