A Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal chegaram a um entendimento para que os projetos de lei do Executivo sejam pautados no Legislativo ainda neste mês. Para tanto, o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), se dispôs a convocar quatro sessões extraordinárias na próxima semana, porque o prazo regimental para as ordinárias – realizadas nos dez primeiros dias úteis de cada mês – terminou na última terça-feira. O acordo para votar as propostas do prefeito Fuad Noman (PSD) põe uma trégua entre os dois Poderes. “Os projetos da Lei Paulo Gustavo, piso da enfermagem, emendas de deputados federais e dos servidores da educação devem ser pautados na semana que vem, em sessões extraordinárias; está acertado, inclusive com a Mesa Diretora”, informou o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT).
“Quanto a outros temas, como o empréstimo para a Vilarinho e a reforma retrofit, a gente ainda não conseguiu acertar com a oposição e com o grupo ligado ao Gabriel [Azevedo] para retirada dos requerimentos para avançar na pauta normal. Então, vamos ver se a gente consegue superar isto aí mesmo com esta crise”, completou Miranda. Ele se referiu à tramitação dos processos de cassação de mandato e de destituição da presidência da Câmara contra Gabriel Azevedo.
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A Coordenadoria de Relações Institucionais da Câmara, que assessora a Presidência, informou ao Estado de Minas que vários textos podem entrar nas quatro sessões extraordinárias da próxima semana. “Há duas reuniões previstas para segunda e quarta: Lei Paulo Gustavo, emendas parlamentares, auxílio-educação e a volta do número de vereadores para 41. Também há previsão de votação do piso de enfermagem. Já retrofit e Vilarinho entrarão na pauta de outubro”, explicou.
O diálogo entre Miranda e Azevedo vai ao encontro de um pedido feito pelo pedetista no Plenário Amynthas de Barros três dias antes: “Acho que a gente precisa avançar na pauta”. E também pela promessa do chefe do Poder Legislativo municipal: “Como já aconteceu em outros meses, podem existir sessões extraordinárias e existem projetos importantes para a cidade de Belo Horizonte que eu tenho certeza que serão votados nos próximos dias de setembro. […] Nós teremos sessões extraordinárias assim que estes projetos – que chegaram há poucos dias – tiverem as suas tramitações conclusas nas comissões”.
PAUTA TRAVADA
A falta de votações durante as sessões ordinárias ocorreu em meio às duas denúncias contra Gabriel Azevedo. Além do processo de cassação aberto pelos colegas (com 26 votos a favor, 14 abstenções e nenhum contrário), o parlamentar é alvo de um pedido de sua destituição da presidência do Legislativo. “Nenhum projeto de lei foi votado aqui nesta Casa. Nestes sete anos que aqui estou, é a primeira vez que vou passar sem votar um projeto sequer aqui dentro desta casa. Tivemos várias ferramentas utilizadas para isto não acontecer, até (a verificação) de quórum em dez, cinco e a última em três segundos”, disse o vereador Wesley Moreira (PP) na terça-feira.
A declaração foi rebatida pelo próprio Gabriel Azevedo no fim da sessão. Ele destacou o recorde de votações durante o seu mandato como presidente, iniciado em 1 de janeiro deste ano. “Eu vi algumas pessoas falando: ‘Por que não votou assim? Por que não votou acolá? A grande verdade, e basta fazer um comparativo disto, é que há dez anos não se votava tanto como se votou este ano na Câmara Municipal. Conseguimos zerar 90% do que estava tramitando aqui e as outras, que não vieram em pauta, é porque ainda estavam tramitando nas comissões. Então, para além da discussão, para além do efervescer das falas, tenho certeza que número a número, fato a fato, fica claro que esta Câmara trabalhou e vem trabalhando muito pela cidade ao longo deste ano”, declarou.
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O vereador, inclusive, publicou ontem, em sua página no Instagram, um levantamento com os números de votações na Casa por ano, desde 2017 – quando assumiu o cargo pela primeira vez. Os dados apresentados por Azevedo, creditados ao Sistema de Informações Legislativas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, apontam 302 projetos votados e analisados ante 161 em 2022, 130 (2021), 162 (2020), 168 (2019), 180 (2018) e 164 (2017). “Como sempre digo, a quantidade não quer dizer qualidade. Todavia, contra fatos não há argumentos. E estamos votando muito e estamos votando muito bem! A maior parte dos textos que se vota contribui muito com a cidade”, escreveu o parlamentar na publicação.
