A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 28, com uma queixa-crime por injúria contra o deputado federal Gustavo Gayer em razão de o parlamentar do PL de Goiás ter afirmado que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, é ‘analfabeto funcional’ ou ‘completamente desonesto’.
A declaração foi publicada no Twitter, como resposta de Gayer a um post de Sílvio – na publicação, o ministro dizia que pediria apuração sobre falas do deputado durante programa do ‘3 Irmãos Podcast’. N ocasião, o parlamentar teria associado ‘africanos a quociente de inteligência baixo, inclusive o comparando a de macacos’.
“A publicação não exige maiores explicações. De sua mera leitura verifica-se que são atribuídos xingamentos injustificáveis contra o querelante (Silvio), rogando-lhe qualidades negativas que, certamente, ofendem a sua honra subjetiva, a sua dignidade e o seu decoro”, argumenta a AGU.
A Advocacia pede que Gustavo Gayer seja enquadrado por injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal, apontando ainda o agravante de que o delito foi ‘praticado contra funcionário público e por meio da rede mundial de computadores’.
O braço jurídico do governo Lula avalia que a publicação de Gayer – que já conta 660 mil visualizações – teve o ‘nítido propósito de injuriar’ Silvio Almeida, ‘imputando-lhe adjetivos ultrajantes com o fim de atingir a sua autoimagem