Projeto de lei (PL) que permite a criação de 91 cargos em comissão no quadro da Defensoria Pública da União (DPU), com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74, está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Casa.
O PL 7.923/14 é de autoria da DPU e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O relator da proposta é o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que afirma que a criação dos cargos está em conformidade com o orçamento da DPU para 2024. Dener destacou ainda a importância dos cargos em comissão para o órgão. “Além de reforçar a estrutura administrativa atual, [os cargos] poderão remunerar, estimular e fortalecer todo o sistema de proteção de direitos humanos existente na DPU”, disse.
De acordo com informações da Agência Câmara, Stélio Dener apresentou um novo texto reduzindo a estrutura a ser criada. A proposta original prevê 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança.
Segundo o relator, a redução visa adequar a necessidade do órgão às “possibilidades reais e legais que a DPU possui de prover os cargos já a partir do ano de 2024”. Além disso, ele lembrou que no ano passado entrou em vigor uma lei que já criou cargos e funções na DPU (Lei 14.377/22).