A cúpula da CPI do MST decidiu suspender, nesta segunda-feira (4/9), todas as reuniões e audiências do colegiado até que seja apresentado o relatório final sobre os trabalhos realizados.
O movimento ocorre após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso vetar a oitiva de servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), prevista para esta tarde.
Em um comunicado transmitido pela secretaria da comissão a todos os parlamentares que integram o colegiado, afirma-se que a medida foi tomada pelo presidente da CPI, o deputado federal Zucco (Republicanos-RS), após recentes ações “regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações” para investigar a “indústria de invasões de terras no Brasil”.
O teor da mensagem causou estranhamento entre parlamentares e assessores de esquerda, já que foi disparada pela secretaria da CPI do MST e, em tese, não deveria emitir juízo de valor sobre o movimento.
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Com a decisão, foram cancelados os depoimentos de Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva, dirigente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Distrito Federal, e de uma ex-conselheira da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi, previstos para terça-feira (5/9).
A expectativa é que o relatório da CPI, que será elaborado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), venha a público até a próxima quinta-feira (14/9), quando se encerra o prazo para a sua apresentação.
Ao vetar os depoimentos de servidores de Alagoas nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso citou uma decisão anterior da corte que vetou a interferência de CPIs federais em assembleias estaduais.
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A decisão do magistrado se deu no âmbito de uma medida cautelar apresentada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que apontou que os deputados federais estariam “ultrapassando os limites objetivos da apuração” e “violando o princípio federativo” ao ampliar suas investigações para esferas que são de competência dos estados.
Esta foi mais uma derrota para a CPI do MST. No mês passado, por pressão do governo Lula e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes de União Brasil, PP e Republicanos mudaram seus indicados à comissão, trocando opositores por deputados mais maleáveis ao Executivo.
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