A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar ainda nesta semana o programa Resolve Já, iniciativa do governo estadual para as empresas renegociarem as dívidas que têm com o estado. Para falar sobre o projeto, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, que exaltou a iniciativa como uma maneira de “modernizar a administração tributária no intuito de gerar o melhor ambiente de negócios do país e gerar empregos: “Uma dessas vertentes busca atacar esse traço da nossa sociedade, que é o excesso de litigância, excesso de contencioso. Na fase administrativa, estou falando de autos de infração essencialmente ligados ao ICMS, ou seja, empresas que receberam multas, penalidades, e entram em disputa com o fisco através desse tribunal administrativo que temos no Estado de São Paulo. A gente tem um estoque muito elevado de disputas entre empresas e o fisco, de cerca de R$ 118 bilhões”. O secretário ainda revelou qual a perspectiva dos descontos oferecidos às empresas: “Descontos podem chegar a até 70%, nos casos em que há pagamento à vista, e 55% quando está no contencioso administrativo”.
Os descontos serão aplicados sobre as multas recebidas, seja por infrações relacionadas ao recolhimento de impostos ou obrigações acessórias. Além disso, o Resolve Já também prevê ampliação do prazo de possibilidade de fazer a renúncia da disputa e oferece meios de pagamento alternativos. Sobre o projeto, Kinoshita ainda aponta que o passivo das empresas também é um problema para o Estado: “É um volume muito significativo que acaba onerando, não só as empresas que ficam atrás dessa pendência, dessa disputa com o fisco, mesmo do nosso lado, do lado da administração, temos que alocar recursos escassos, servidores treinados e remunerados, para tratar desse excesso de litigância. Esse projeto visa dar o incentivo econômico correto, das empresas renunciarem a essa disputa com o Fisco através de uma ampliação dos descontos”.
Que você achou desse assunto?