Com votos de petistas e bolsonaristas, a Câmara começou a aprovar, ontem, a minirreforma eleitoral, que poderá vigorar nas eleições municipais de 2024. Os deputados aprovaram o texto-base do projeto, por 367 votos a favor e 86 contra. A conclusão da votação deve ocorrer hoje, com a apreciação dos destaques.
O projeto é parte de um pacote que mexe em várias frentes na legislação eleitoral, como a PEC da Anistia, cuja votação ficou para a semana que vem. Para entrar em vigência nas eleições do ano que vem, todas essas propostas precisam ser aprovadas até 6 de outubro.
As principais alterações previstas no projeto envolvem a flexibilização da lei de cotas para negros e mulheres; a redução do prazo de inelegibilidade de um político alvo de alguma condenação; e a autorização de propaganda na internet no dia da eleição — entre uma série de outras medidas.
As mudanças no texto da reforma alteram três legislações: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Apesar de modificações substanciais, o relator do projeto, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que se trataram apenas de pequenas mudanças.
Um dos poucos partidos a orientar contra a proposta, o PSol criticou dois pontos aprovados ontem, que foram o cálculo do quociente eleitoral — utilizado para definir o número de parlamentares eleitos por um partido ou federação — e a permissão que legendas se unam numa eleição, mesmo sem estarem oficialmente coligadas.
A discussão sobre o quociente trata das chamadas sobras eleitorais. Dependendo da lei aprovada, um deputado com uma votação expressiva pode não ser eleito — e outro candidato, de outro partido, com poucos votos, pode ocupar uma vaga na Câmara. “Vamos voltar para aquela situação do passado de ter campões de voto fora do Congresso”, disse a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), presidente nacional da legenda.
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Um dos trechos excluídos pelo relator foi a previsão de que um político acusado de compra de voto pudesse trocar a possível cassação da candidatura por uma multa. Polêmico, o assunto foi retirado.
Pereira Junior afirmou, também, que atendeu às reivindicações das deputadas e inseriu no texto o respeito ao mínimo de 30% da cota de gênero. Não é, porém, o que dizem até mesmo integrantes do seu partido. Erika Kokay (PT-DF), que votou a favor do texto-base, afirmou que quer discutir melhor esse assunto durante a votação dos destaques.
Outra alteração é a previsão de que os recursos destinados às campanhas femininas poderão custear despesas comuns com candidatos homens e também despesas coletivas, desde que haja benefício para a mulher. Essa divisão não é permitida hoje.
Taxação de apostas
Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei que taxa as apostas esportivas on-line, as “bets”. O governo estima que vai arrecadar R$ 6 bilhões, ao ano, a partir de 2026. O cálculo é que, em 2024, esse montante comece com valores entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. As “bets” serão taxadas em 18% e o total será distribuído assim: Seguridade ficará com 2%; Educação, com 1,82%; Esporte, com 6,63%; e Turismo, com 5%. A proposta inclui, ainda, a modalidade de cassinos virtuais.
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