Uma ação deflagrada na manhã desta terça-feira (3) tenta o despejo de 348 pessoas da comunidade Novo Horizonte, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A medida de reintegração de posse ocorre em uma área da chamada Gleba Roça do Povo – Mangabeira, ocupada pelas famílias há mais de 20 anos.
Segundo Weldes Queiroz, presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), na área foram construídas 39 casas, 18 tanques de criação de peixes, plantações, além de criatórios de bovinos, suínos, aves e peixes.
Para Queiroz, o local é de terras devolutas do Estado da Bahia, reconhecida pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) por meio da portaria nº67 de 2015. “Em 2014, o próprio governo da Bahia deflagrou uma discriminatória da área, justamente para o processo de titulação dessas famílias. Em 2022, aparece um suposto proprietário, todavia sem nenhum respaldo jurídico para reivindicar a área. São essas famílias que, através da moradia e produção, dão a devida destinação social a terra, aos moldes do que determina a Constituição Federal de 1988”, disse Weldes Queiroz.
Foto: Divulgação / Cecaf-BA
A Cecaf-BA disse que procurou os órgãos do Estado diante da iminência de um despejo das famílias. Segundo a Central, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) chegou a sugerir que fosse “aguardada a definição ou confirmação do perímetro discriminado para posterior deliberações quanto a uma reintegração de posse”.