O texto da proposta de taxação de fundos offshores chegou a entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados, mas foi retirado e só será votado após o feriado, no dia 24 de outubro. A taxação menor sobre os fundos de investimentos foi pactuada com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso Nacional e abrir caminho para o avanço da medida. A mudança também foi defendida pelo relator, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), como um incentivo para os investidores adiantarem a regularização. “O que nós conseguimos ontem em reunião com o ministro Haddad é abrir um canal, junto com a Receita, de remodelar esse modelo de dedução tributária, efetivamente para aqueles sócios que utilizam seu capital próprio para financiar a empresa”, diz o parlamentar. Atualmente, os chamados fundos exclusivos só são tributados quando são resgatados, de forma que não existe cobrança periódica nos casos de outros fundos. Já as offshores só são tributadas quando os recursos são remetidos ao Brasil. Mesmo com a redução de 10% para 6% sobre os chamados “fundos dos super-ricos”, o governo ainda vê a medida como um dos principais mecanismos para zerar o déficit fiscal já em 2024. Para atingir o resultado, são necessários R$ 168 bilhões em receitas extras.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, as taxações são fundamentais para impulsionar as receitas públicas. “Saudamos o fato de a Câmara ter dado um passo importante em trabalhar para a votação no dia de hoje […]. A aprovação tem um peso muito grande para o plano liderado pelo ministro Fernando Haddad que é o restabelecimento da responsabilidade fiscal no país. […] Acho que existe um grande consenso de visões econômicas diferentes sobre a taxação desses fundos”, avalia Padilha. Inicialmente, a ideia do governo e dos líderes partidários, era incluir no texto o fim dos juros sobre capital próprio, pagamento feito aos acionistas como forma de remunerar o dinheiro investido. O tema ficou de fora para não tirar o foco da proposta, informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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*Com informações do repórter André Anelli