Inovar e transformar. Esse é o objetivo do 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), presidido pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Realizado em São Luís, no Maranhão, o evento reuniu autoridades de todo o país para tratar sobre o tema “Justiça para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”.
Iniciado na noite de quarta-feira (4), no Hotel Blue Tree Towers, o encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten, e teve a aula magna a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional.
A noite também foi marcada pela entrega da Medalha “Adolfo Leitão Guerra”, instituída pela corregedoria do TJ-BA, ao presidente do TJ-MA e ao corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. A honraria foi entregue pelo desembargador Rotondano.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou o cenário atual de mudanças no judiciário, no qual as 87 Corregedorias do país têm a responsabilidade de gerir a máquina judiciária nesse ambiente, com quase 500 mil servidores e cerca de 80 milhões de processos, dos quais 70% estão na justiça estadual.
“O espírito maior dos Encoges é unir esforços, compartilhar ideias, provocar reflexões e possibilitar o retorno aos nossos estados com energias renovadas para enfrentar as desafiadoras atribuições das Corregedorias”, explicou o corregedor-geral do TJ-BA.
Os debates continuaram nesta quinta-feira (5) e um dos temas foi o sistema prisional brasileiro. A palestra, ministrada pelo desembargador Luís Geraldo Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, teve como tema “Estado de Coisas Inconstitucionais no Sistema Carcerário – Soluções Concretas e Visão Prospectiva”.
Nesta edição do Encoge, foi dado um tempo maior para a realização das oficinas temáticas, focadas no compartilhamento de boas práticas, garantindo a possibilidade de aprofundamentos dos debates e proposição de enunciados qualificados. As conclusões da 92ª Reunião do Colégio vão compor a “Carta de São Luís”, documento deliberativo com o posicionamento dos corregedores sobre os temas apresentados, a ser divulgada ao final do encontro.
“Sem descuidar das suas atribuições típicas, é fato que as Corregedorias têm vivido uma espécie de desabrochar, revelando-se pujantes instrumentos de efetivação de direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo da moradia, do meio ambiente preservado, da ressocialização dos apenados, entre tantos outros”, destacou o presidente do CCOGE, desembargador Rotondano.
O magistrado tem feito da ressocialização e da regularização fundiária uma das prioridades da gestão da Corregedoria Geral do TJ-BA. Rodas de leitura, casamentos, sarau cultural e oficinas literárias têm sido desenvolvidos nos Conjuntos Penais da Bahia. Além disso, o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) da CGJ-BA, em apenas um ano, abriu mais de 14.500 matrículas e emitiu acima de 7.600 títulos de propriedade.
A manhã do 92º Encoge foi encerrada com a apresentação do projeto da Corregedoria Geral do TJ-BA Virando a Página. Os presentes assistiram, in loco, a uma roda de leitura com reeducandos do sistema prisional do Maranhão. O livro debatido foi “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior.
Nesta sexta-feira (6) acontece ainda a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) – “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, com o objetivo de debater soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados e melhoria da gestão fundiária.