O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que requer a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de autorizar a União a compensar perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis, que sofreu desoneração em 2022. O projeto proposto pelo senador Otto Alencar, foi votado em regime de urgência no dia em que mais de dois mil prefeitos da Bahia e de todo o Brasil estavam em mobilização na capital federal.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, creditou a conquista aos prefeitos do Nordeste que fecharam as portas no dia 30 de agosto para alertar sobre a queda nas receitas. “É uma medida importante que vai injetar recurso direto na veia dos municípios para que a gente respire até o fim do ano e possa arcar com os compromissos”, ressaltou o gestor.
Quinho também acrescentou que outras demandas seguem sendo pleiteadas pelos prefeitos, a exemplo da redução da alíquota do INSS, refis previdenciário e aumento permanente do FPM em 1%. O texto aprovado trata da compensação da União pela redução de alíquotas do ICMS que impactou as receitas dos demais entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano.
Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho a setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.