O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 5, que as propostas que surgiram no Legislativo para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) são uma “retaliação da extrema direita” ao papel que a Corte tem desempenhado na punição dos golpistas do 8 de janeiro.
“As PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, eu acho que não têm votos para serem aprovadas”, declarou o senador, após uma sessão do Congresso para comemorar os 35 anos da Constituição.
Participaram do evento o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Corte Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nesse momento, propostas de emenda constitucional para limitar os poderes do Supremo e adentrar sobre suas atribuições são uma retaliação da extrema direita ao papel histórico que o Supremo Tribunal tem desempenhado na punição dos golpistas”, disse Randolfe, em referência aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.
O líder do governo no Congresso disse que o “fascismo ainda não foi derrotado” no País e que a unidade dos Poderes da República é a resiliência da Constituição e da democracia.
Nas últimas semanas, houve uma série de atritos entre Legislativo e Judiciário. Grupos de deputados e senadores tentaram obstruir sessões e resgataram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que permitem a revisão de decisões do STF. O estopim foi a decisão da Corte de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, que era defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Após o STF derrubar a tese dos ruralistas, o Senado aprovou um projeto que institui o marco temporal, que agora depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, há insatisfação com julgamentos no Supremo sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e em relação à legalização do porte de maconha em determinadas quantidades. Os deputados e senadores também se incomodaram com uma possível volta do imposto sindical com aval da Corte.
Mandatos fixos
Líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, também após o evento sobre a Constituição, que mexer no funcionamento interno do STF “não fará bem à democracia”. A declaração contraria a defesa que Pacheco tem feito de uma proposta para estabelecer mandatos fixos para ministros da Corte. Hoje, os integrantes do Supremo se aposentam por idade, aos 75 anos.
“Acho ilegítimo que se vote, seja o que for, uma proposta de emenda constitucional ou um projeto de lei, para mexer no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal. Isso, sinceramente, não fará bem à democracia”, declarou Calheiros.