O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), marcou o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no âmbito de ações que podem levar à cassação do mandato do parlamentar. Moro será ouvido no 16 de novembro, às 13h, por meio de videoconferência.
A decisão se dá dentro da análise de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), que acusam Moro de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, e mau uso dos meios de comunicação. As legendas pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos.
Em junho, o Ministério Público Eleitoral defendeu a continuidade da duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro na Justiça Eleitoral paranaense.
Os processos tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral. A Procuradoria negou pedidos da defesa de Moro para trancar a ação e concordou em ouvir testemunhas ligadas ao caso.
Para o dia 16 de novembro, estão previstas as oitivas de Moro e seus suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. “Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão”, considerou o desembargador.
Uma das acusações dos partidos é que Moro furou o teto com os gastos de pré-campanha. Em 2019, após apenas um ano como senadora, a ex-juíza Selma Arruda foi cassada por esse motivo. Seu apelido era “Moro de saias”.