O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse, nesta segunda-feira (16/10), que o presidente Lula (PT) tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e vai defender a Constituição, quanto à decisão sobre o veto ao marco temporal de terras indígenas.
Pela Constituição, acaba no dia 20 de outubro o prazo para o governo decidir sobre a proposta, aprovada no Senado em votação relâmpago no final de setembro, em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), menos de uma semana após a tese ser derrubada.
“A postura do presidente sempre será de compromisso com os direitos dos povos indígenas, com a proteção das terras indígenas, que não são terras dos indígenas, são terras do povo brasileiro, do patrimônio brasileiro, então o projeto aprovado na Câmara tem uma série de penduricalhos que agridem inclusive terras já demarcadas, identificas como terras indígenas”, disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto.
Padilha reconheceu ainda que os territórios indígenas são “ativo muito importante” neste momento em que o Brasil busca assumir protagonismo mundial no enfrentamento às mudanças climáticas.
“O Brasil tem conseguido atrair investimento exatamente porque tem essa compreensão de que desenvolvimento econômico e meio ambiente podem andar juntos e as terras indígenas têm um papel importante na proteção ambiental do pais”, completou.
Lula terá de arbitrar sobre tema que divide até mesmo integrantes do seu governo e aliados. Ainda que, conceitualmente, a maioria seja contrária ao marco, uma vez aprovada a proposta pelo Congresso, o petista terá de fazer um cálculo político. E, apesar do que sinalizou o ministro, a tendência é de que o presidente vete parcialmente a proposta.
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
De acordo com o ministro Padilha, as pastas já começaram a se posicionar tecnicamente. Agora, caberá ao Planalto a discussão nos próximos dias. O Congresso vai ainda avaliar e poderá derrubar os vetos de Lula.
